Aprovado projeto que vai implantar monitoramento de imagens em ferros-velhos de Chapecó
23 de janeiro de 2024
Nas últimas sessões ordinárias do ano passado, o Poder Legislativo de Chapecó, aprovou Projeto de Lei (PL), que dispõe sobre o funcionamento e a implantação de sistema de monitoramento de imagens nos estabelecimentos que comercializam ferros-velhos e sucatas. O projeto que é de autoria do Executivo, foi aprovado por unanimidade e segue para sanção. O objetivo do projeto é a promoção da segurança ao impor medidas que desencorajem os furtos de fios de cobre e materiais similares em Chapecó, em decorrência das inúmeras ocorrências policiais que trazem consequências estruturais e sociais na vida dos moradores. Com isso, os estabelecimentos que comercializam ferros-velhos, sucatas e produtos afins terão o prazo de 45 dias, após a entrada em vigor da lei, para a implantação do sistema de monitoramento. Os estabelecimentos deverão manter arquivadas as imagens captadas nos últimos três meses para fins de fiscalização. O PL ainda determina que ficam proibidos o recebimento, o armazenamento e a comercialização de hidrômetros, fios de cobre, bueiros e ralos de logradouros públicos, esculturas públicas, semáforos e placas de sinalização de trânsito de origem desconhecida, sob pena de cassação do alvará de licença e funcionamento e encaminhamento de autoridade policial para providências. Na justificativa do projeto, consta que a implantação de sistema de monitoramento, “inibirá o eventual comércio ilegal, na medida que permitirá o registro dos agentes envolvidos na operação, facilitando-se a persecução penal dos indivíduos”. Antes de ir a plenário, o PL foi analisado por três comissões: Legislação, Justiça e Redação Final, Segurança Pública e Cidadania e Finanças e Orçamento.
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