Escolas não poderão negar matrículas de crianças não vacinadas contra Covid-19 em SC
31 de janeiro de 2024
A Secretaria de Saúde de Santa Catarina informou que as crianças não vacinadas contra a Covid-19 não poderão ser impedidas de fazer a matrícula ou rematrícula escolar do ano letivo de 2024. De acordo com a nota oficial do órgão divulgada, “ainda que os responsáveis não apresentem a carteira de vacinação, em nenhuma hipótese poderá ser negada matrícula ou frequência do aluno por esse motivo”.
No entanto, a secretaria ressalta a importância da vacinação conforme a orientação do Ministério da Saúde, que incluiu a imunização no Calendário Nacional de Vacinação deste ano, para crianças de 6 meses a 5 anos de idade. Ainda de acordo com o comunicado da Secretaria de Saúde, “apesar do estado ter uma Lei que recomenda a apresentação da carteirinha de vacinação no ato de matrícula e rematrícula na rede pública e privada, mesmo que a carteirinha não esteja completa, a criança não é impedida de frequentar a escola (conforme a Lei Nº 14.949, de 11 de novembro de 2009). Os pais são orientados sobre a necessidade de atualizar os esquemas de vacinação (não apenas da COVID-19)”, ressalta a nota.
Blumenau dispensa obrigatoriedade da vacina contra a Covid-19
Nesta quarta-feira (31), o prefeito de Blumenau, Mário Hildebrandt, assinou um decreto que dispensa a obrigatoriedade da vacina da Covid-19 como pré-requisito para matrículas e rematrículas do ano letivo de 2024. O decreto 15.090 dá aos pais e responsáveis a escolha pela imunização do aluno. Segundo o prefeito, nenhum estudante, seja de instituição pública ou privada, terá prejuízo para as matrículas e rematrículas e a decisão flexibiliza a opção pela vacinação. “Diante de uma série de reivindicações que recebemos e depois de uma análise detalhada, determinei que a vacina contra a Covid não é obrigatória para o ano letivo de 2024, que segue opcional, conforme a recomendação do Ministério da Saúde”, acrescenta. Para os pais que desejarem imunizar seus filhos, a vacina está disponível nos sete Ambulatórios Gerais da Família (AGFs): Badenfurt, Centro, Escola Agrícola, Fortaleza, Garcia, Itoupava e Velha.
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