Vereadores de Chapecó aprovam apoio a projeto que coloca fim à saída temporária de presos
20 de fevereiro de 2024Autor da proposta, vereador Cleber Fossá diz que proposta é passo significativo para endurecer as penas e dificultar a vida do crime no Brasil
O vereador de Chapecó, Cleber Fossá (MDB), apresentou e teve aprovada uma moção de apoio ao Projeto de Lei nº 2253/2022, que propõe o fim das saídas temporárias de presos (saidinhas) em datas comemorativas, exceto aos detentos em regime semiaberto, que frequentam cursos profissionalizantes ou de instrução. O parlamentar fala da necessidade de endurecer as penas, em uma resposta aos constantes casos de presos que não retornam após as saídas temporárias. Muitos destes detentos, acabam aproveitando o período fora da prisão para cometerem novos crimes. “É inadmissível que bandidos abusem dessas concessões como evidenciado pelos cerca de 60 detentos, em Santa Catarina, que não retornaram depois das saídas temporárias no final de 2023, muitos dos quais utilizaram essa oportunidade para cometer novos crimes”, disse. Em todo o Brasil, quase 3 mil detentos não retornaram após receberem o benefício de fim de ano. Para Fossá, aprovar essa proposta é um passo significativo para endurecer as penas e dificultar a vida do crime no Brasil, contribuindo para a construção de uma sociedade ainda mais segura e justa. “Considero a medida crucial para garantir a segurança da sociedade e para combater a impunidade dos criminosos que aproveitam as saídas temporárias para cometer novos delitos. Chega de regalias a criminosos; é hora de proteger os cidadãos de bem”, destacou o vereador. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e está em análise no Senado Federal. Esse documento aprovado pela Câmara Municipal de Chapecó é de apoio à Comissão de Segurança Pública do Senado, que aprovou o texto. Após isso, o plenário do Senado Federal aprovou um pedido de urgência para que a proposta tramite com celeridade. “É fundamental que o Senado continue trabalhando para aprovar essa importante proposta e transformá-la em Lei”, afirmou Fossá.
Com informações Assessoria CMC