PF e Receita Federal realizam operação para combater o contrabando de aparelhos celulares e acessórios em SC

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A Polícia Federal, em conjunto com a Receita Federal, deflagrou, nesta quarta-feira (21/2), uma operação para desarticular esquema criminoso de contrabando de aparelhos celulares e acessórios comercializados ilegalmente no município de Joinville/SC e região. Três mandados foram cumpridos em residências em Joinville. Em uma estimativa, foram apreendidos cerca de R$ 250 mil em celulares e acessórios. Na ação de hoje, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão, que foram expedidos pela Justiça Federal. Os aparelhos celulares e acessórios contrabandeados eram anunciados na internet, por meio de redes sociais, e os compradores agendavam dia e horário para irem à loja. Os investigados responderão pelos crimes de contrabando e associação criminosa, cujas penas máximas somadas podem chegar a oito anos de reclusão. O trabalho conjunto entre Polícia Federal e Receita Federal no combate ao contrabando visa evitar a entrada de produtos proibidos ou sem certificação dos órgãos competentes, que podem potencialmente trazer danos ao consumidor.

A ANATEL, por meio da Resolução nº 715, de 23 de outubro de 2019, estabelece que produtos para telecomunicações, importados e comercializados no mercado nacional, tais como aparelhos celulares e seus acessórios, devem passar por avaliação da conformidade e homologação prévias.