Larvas e propaganda enganosa: fiscalização interdita 14 peixarias do Mercado Público, em Florianópolis
27 de fevereiro de 2024
Em alguns estabelecimentos, operação flagrou larvas e uso irregular de produtos químicos
As atividades das 14 peixarias que funcionam no Mercado Público de Florianópolis foram suspensas na manhã desta terça-feira (27). A operação foi deflagrada após uma série de irregularidades serem constatadas em operação da 29ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital em parceria com o Centro de Apoio Operacional do Consumidor do MPSC, do Procon, forças de segurança e órgãos de fiscalização sanitária. A ação faz parte do Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (POA), desenvolvido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) com órgãos parceiros. O Promotor de Justiça Wilson Paulo Mendonça Neto, titular da 29ª Promotoria de Justiça da Capital, explica que o objetivo da ação foi a fiscalização das condições de armazenamento, prazos de validade, identificação de procedência e controle dos produtos de origem animal, principalmente dos pescados, que têm o consumo intensificado no período da Quaresma até a Semana Santa. Também foram verificadas as condições higiênico-sanitárias, temperatura do balcão de refrigeração adequada, condições das mesas de manipulação, equipamentos e utensílios.
“Infelizmente, a fiscalização avançou no sentido de interditar todos os locais de venda de pescado no mercado público, visto que em todos esses locais foram encontradas irregularidades. Para alguns, a situação é mais fácil de regularizar, por isso, ainda hoje é possível que estabelecimentos possam reabrir as portas. Entretanto, existem casos graves, onde foram encontradas péssimas condições de higiene, locais com presença de larvas, uso irregular de produtos químicos, propaganda enganosa, com a venda de um pescado como se fosse outro, para citar algumas”, destaca Mendonça Neto. Segundo o MP, a partir de agora será feita uma auditoria individual em cada um dos estabelecimentos, mas já foram lavrados os autos de infração. Os comércios precisam regularizar a situação para só assim voltarem a funcionar. A Promotoria de Justiça vai avaliar quais medidas devem ser tomadas, tanto no âmbito cível quanto criminal, se necessário. Participaram da ação agentes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola do Estado de Santa Catarina (CIDASC), da Vigilância Sanitária Municipal, Procon e das Polícias Civil, Militar e Científica.
Com informações MPSC
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