Senado aprova isenção de IPVA para carros com mais de 20 anos

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Se aprovada, regra irá atingir Santa Catarina

O Senado aprovou na última quarta-feira (13) proposta de emenda constitucional, em dois turnos, sobre a isenção de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para veículos com mais de 20 anos do pagamento. O texto vai para análise da Câmara dos Deputados. A regra irá atingir cinco estados, onde a isenção do IPVA ainda não vigora – Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina. Em estados onde já existe algum tipo de isenção, como Rondônia, não terá nenhuma mudança.

“A regra valerá para todo o território nacional. No caso daqueles estados onde já há isenção, a partir de dez ou 15 anos, a regra atual não muda, continua como está. A regra vai vincular seus efeitos a partir dos 20 anos, porque é uma proteção contra tributar”, disse o relator, senador Marcos Rogério (PL-RO). Segundo o relator, a medida beneficia população com menor poder aquisitivo, que acaba por comprometer parte significativa da renda para custear o imposto.

A norma não incide para microônibus, ônibus, reboques e semirreboques.

Pesquisa do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças) aponta que a frota de veículos em circulação no Brasil é a mais velha desde 1995. De 2020 a 2021, o número de veículos com mais de 20 anos de uso cresceu de 2,5 milhões para 3,6 milhões.

IPVA 2024: Governo de SC divulga calendário de pagamento e descontos

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) divulgou nesta sexta-feira (22), o calendário de pagamento do IPVA para 2024 (veja abaixo). As alíquotas aplicadas em Santa Catarina estão mantidas: 2% para carros e utilitários nacionais ou estrangeiros e 1% para motocicletas e similares, veículos usados no transporte de carga/passageiros e os destinados à locação.

Formas de pagamento

O contribuinte tem três alternativas para o pagamento do IPVA*:

• Cota única: o imposto deve ser quitado até o final de cada mês, de acordo com o final de cada placa – o prazo para placas com final 1 vai até 31 de janeiro.
• Parcelamento em três vezes sem juros: o pagamento da 1ª cota deve ocorrer até o dia 10 de cada mês, de acordo com o final de cada placa – placas com final 1 têm até o dia 10 de janeiro para pagar a primeira parcela.
• Parcelamento em até 12 vezes pelo cartão de crédito: pagamento por meio de uma empresa credenciada no link https://bit.ly/ipvacartao. Esta opção se dá por operação financeira semelhante a um empréstimo e tem incidência de custos de financiamento, incluindo juros e demais encargos acrescidos às parcelas.

*A opção de pagamento via PIX deve ser regulamentada ao longo de 2024

Isenções

Há diversas modalidades de isenção, incluindo veículos de propriedade de pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda ou autista, ou de seu responsável legal, para uso da pessoa com deficiência ou autista, ainda que conduzido por terceiro; táxis; de propriedade das sociedades corpos de bombeiros voluntários; de consulados; de instituições religiosas, de educação e de assistência social (imunidade); de partidos políticos (imunidade); e de consulados credenciados junto ao Governo brasileiro. Existe isenção de pagamento de IPVA, também, para veículos com 30 anos ou mais de fabricação.

Arrecadação

Santa Catarina deve arrecadar R$ 4 bilhões com o IPVA em 2024. Em 2023, a arrecadação com o imposto cresceu 21%, alcançando a marca dos R$ 3,7 bilhões. Da arrecadação com o imposto, 20% é enviado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Dos 80% restantes, metade é destinada ao município em que o veículo estiver registrado e a outra metade fica com o Governo do Estado.

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO

Veículos novos e importados

No prazo de 30 dias após a aquisição ou o desembaraço aduaneiro.

Veículos usados

De acordo com a tabela abaixo.