Câmara aprova decreto que reconhece calamidade no Rio Grande do Sul
7 de maio de 2024
Medida permite flexibilizar prazos da Lei de Responsabilidade Fiscal
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem segunda-feira (6) o projeto de decreto legislativo (PDL) 236/2024 enviado pelo governo federal que reconhece o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul (RS) até 31 de dezembro de 2024. A medida ainda deve ser aprovada pelo Senado. Com isso, os limites e prazos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal poderão ser suspensos, facilitando e acelerando o repasse de recursos federais para o estado afetado por enchentes, na maior crise climática de sua história. O dinheiro usado nessa finalidade também não estará sujeito à limitação de empenho. A medida também permite ao Rio Grande do Sul e a seus municípios ampliar operações de crédito e o recebimento de transferências voluntárias. A tragédia no Rio Grande do Sul já deixou 85 mortos e 339 feridos, além de 134 desaparecidos. Mais de 201 mil pessoas estão fora de casa, sendo 153.824 desalojados e 47.676 em abrigos públicos. O presidente da Câmara, Arthur Lira, informou que os deputados da bancada gaúcha foram liberados nesta semana da presença no plenário, no entanto a Casa irá buscar meios de registrar a presença e os votos favoráveis dos parlamentares do Rio Grande do Sul. Segundo o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), até quarta-feira (8) o Congresso votará outras medidas para auxiliar a reconstrução do estado, a depender das conversas entre o presidente Lula e o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite.
Com informações Agência Câmara
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