Novo DPVAT: Lula sanciona com vetos lei do seguro obrigatório de veículos
17 de maio de 2024
Donos de carros e motos terão que pagar nova taxa anualmente; valor ainda será definido
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou com vetos a lei complementar que determina o retorno do seguro obrigatório de veículos, o antigo DPVAT. Segundo o SBT News, a medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (17). O pagamento do seguro será voltado aos donos de carros e motos. Além disso, ele fará parte de um fundo para cobrir indenizações por mortes ou invalidez de pessoas que sofrem acidentes. Sem contar que o valor será utilizado para reembolso de despesas médicas, reabilitação de vítimas e despesas funerárias. No decreto, o presidente vetou dois artigos que classificavam o não pagamento do seguro no prazo estipulado como infração grave, com multa de R$ 195,23. Ele explicou que a penalidade seria excessiva, uma vez que a lei já prevê a obrigatoriedade do seguro para licenciamento anual, transferência de propriedade e baixa de registro de veículos. Apesar da aprovação da lei, o valor que será cobrado anualmente para o seguro obrigatório ainda não foi definido. A expectativa é de que o valor médio fique entre R$ 50 e R$ 60, segundo avaliou o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). Já em relação à data, estima-se que a cobrança seja retomada no ano que vem.
Com informações SBT News
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