Comissão do Senado aprova projeto que legaliza cassinos e jogos de azar no Brasil
20 de junho de 2024
Desde 1946, a exploração de jogos de azar é proibida no país
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na última quarta-feira (19), por 14 votos a 12, o relatório sobre o projeto de lei que propõe a legalização de cassinos e jogos de azar, como bingo e jogo do bicho, no Brasil. A proposta, originada na Câmara dos Deputados e agora encaminhada ao plenário do Senado, visa permitir a instalação de cassinos em polos turísticos e complexos integrados de lazer, como hotéis de alto padrão, restaurantes e espaços para eventos culturais. Desde 1946, a exploração de jogos de azar é proibida no país. O PL 2.234/2022 estabelece a possibilidade de emissão de uma licença para um cassino em cada estado e no Distrito Federal, com exceções para estados como São Paulo, que poderia ter até três cassinos, e Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, com até dois cada um, levando em consideração o tamanho da população e do território. Durante a sessão da CCJ, a maioria dos senadores se manifestou contrária ao projeto, destacando preocupações com o impacto no sistema de saúde devido ao aumento do vício em jogos. Senadores de partidos como PL e Novo foram alguns dos que levantaram esse ponto. Por outro lado, o relator do projeto, senador Irajá (PSD-TO), enfatizou que a legalização dos cassinos poderia gerar significativo crescimento econômico, incluindo a criação estimada de 700 mil empregos diretos e 600 mil indiretos, além de fortalecer o setor de turismo. Agora, o projeto seguirá para apreciação no plenário do Senado, onde deverá ser debatido e votado pelos senadores.
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