STF garante atendimento de pessoas trans no SUS

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Seis dos onze ministros votaram a favor do entendimento

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para garantir o atendimento de pessoas transexuais no Sistema Único de Saúde (SUS). Na decisão, seis dos onze ministros votaram a favor do entendimento, ontem quinta-feira (27). As informações são do SBT News. A decisão vai permitir que consultas e exames de todas as especialidades nos hospitais públicos devem ser realizados de forma independente do registro oficial do sexo biológico. A sessão virtual termina nesta sexta-feira(28). A Corte decide se referenda a liminar proferida em 2021 pelo ministro Gilmar Mendes para garantir o direito às consultas. Conforme o SBT News, a ação protocolada pelo PT em 2021 alegava que pessoas trans não conseguem ter acesso aos serviços públicos de saúde após alteração do registro civil. O partido relatou casos de homens transexuais que conservam o aparelho reprodutor feminino e não conseguem agendar consultas ginecológicas. Da mesma forma, mulheres trans tiveram acesso negado a urologistas e proctologistas. Segundo a legenda, a negativa ao atendimento das pessoas trans ofende os princípios constitucionais do direito à saúde e a dignidade da pessoa humana. O ministro Gilmar Mendes reafirmou sua decisão de liminar proferida em 2021 e foi seguido por Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Edson Fachin. Os votos dos ministros aposentados Ricardo Lewandowski e Rosa Weber também foram contabilizados por terem sido proferidos ao longo da tramitação do caso no STF.

“A matéria discutida nestes autos nada tem a ver com qualquer espécie de ativismo ou pauta de costumes. Ao invés, trata-se de questão de saúde pública que não comporta tergiversações. Deve ser garantida à população LGBTQIA+ o pleno e irrestrito acesso às políticas públicas de saúde ofertadas pelo Estado em condições de igualdade com todo e qualquer cidadão brasileiro”, afirmou o ministro Gilmar Mendes ao reafirmar seu voto em julgamento.