Justiça Federal nega liminar a marido de ex-secretária da Saúde de Chapecó

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre/RS, indeferiu liminar em habeas corpus impetrado por Josemar Weirich, marido da ex-secretária municipal de saúde de Chapecó, réu na ação penal relativa aos fatos criminosos apurados na 1ª fase da operação Manobra de Osler. O acusado, preso preventivamente após o recebimento da denúncia ofertada pelo Ministério Público Federal, continuará detido no Presídio de Chapecó.

Segundo a decisão proferida pelo desembargador federal Roger Raupp Rios, “há elementos concretos, quanto a determinadas circunstâncias desveladas durante a investigação, onde diálogos, aproximações com autoridades e expectativas de ganho apontam concreta possibilidade da prática de atos com prejuízo ao erário”. O magistrado também destacou haver “evidências que apontam para o envolvimento de JOSEMAR em diversas outras possíveis fraudes, inclusive com o uso de ‘empresas de fachada’, e o risco de, solto, destruir provas e coagir pessoas a ocultar a verdade dos fatos”, concluindo que, “em juízo liminar, o decreto prisional preventivo apresenta-se hígido”, ratificando a decisão prolatada pela Justiça Federal de Chapecó nos autos do Pedido de Prisão Preventiva nº 5002380-88.2017.4.04.7202/SC.

Naquela decisão, o juiz Gueverson Rogério Farias, da 1ª Vara Federal de Chapecó, determinou, além da prisão preventiva de Josemar, a indisponibilidade de bens e a suspensão do exercício de qualquer função pública e a proibição de ingresso na Secretaria Municipal de Saúde de Chapecó, no Hospital Regional do Oeste e no Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Santa Catarina (CIS-AMOSC) da então Diretora de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria da secretaria municipal da saúde de Chapecó, Gilvana Terezinha Mossi Schneider, e da gerente de programas do CIS-AMOSC, Geísa Muller de Oliveira, ambas também rés na ação penal.

A apuração de desvios de recursos do SUS no município continua a partir da análise dos documentos e mídias digitais apreendidas e demais informações obtidas nas fases anteriores da investigação, que apontam para a existência, até então, de corrupção sistêmica no âmbito da Saúde Pública de Chapecó. A investigação, conduzida pelo MPF, Polícia Federal e Controladoria-Geral da União, passará também a contar a partir de agora com o apoio do Ministério Público de Contas do Estado.

Fonte: RÁDIO BELOS MONTES