Mãe é presa após deixar filha de 5 anos sozinha em casa em SC
12 de julho de 2024
A Polícia Militar foi acionada pelo Conselho Tutelar para atender a ocorrência
Uma mãe de 24 anos foi presa na manhã da última quarta-feira (10) após deixar a filha de 5 anos sozinha em casa para ir trabalhar. O caso de abandono de incapaz aconteceu no bairro São Cristóvão, em Concórdia. A Polícia Militar foi acionada pelo Conselho Tutelar para atender a ocorrência. No local, uma conselheira relatou que a mãe havia deixado a criança sozinha na residência e ido para o trabalho. Ao retornar ao local, a mãe foi informada da situação e conduzida à Delegacia de Polícia Civil. Segundo ela, o padrasto da criança trabalha em uma empresa próxima à residência e ela acreditava que não haveria problemas em deixar a filha sozinha. A mãe foi presa e conduzida à delegacia. Ela responderá pelo crime de abandono de incapaz.
Crime de abandono de incapaz
No Brasil, abandonar incapaz é crime. Segundo a legislação, para a configuração do delito, é necessário que haja a demonstração de que o incapaz foi concretamente ameaçado. A pena para quem comente esse crime é de seis meses a três anos de detenção. Se o abandono resultar em lesão corporal de natureza grave, a pena será de um a cinco anos de reclusão. Em caso de morte, a pena passa a ser de quatro a 12 anos de reclusão.
O Código Penal prevê, ainda, o aumento das penas em três casos:
– vítima for maior de 60 anos;
– abandono ocorrer em lugar desabitado e deserto;
– quem cometeu o delito for ascendente ou descendente, cônjuge, irmão, tutor ou curador da vítima.
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