Projeto de lei em SC propõe esterilização obrigatória e regras rigorosas para raça Pitbull
17 de julho de 2024
De acordo com a proposta, a esterilização deverá ser realizada até os seis meses de idade do animal
Um projeto de lei em análise na Assembleia Legislativa de Santa Catarina propõe medidas rigorosas para cães da raça pitbull. O projeto, de autoria do deputado Egídio Ferrari (PL), visa tornar obrigatória a esterilização de todos os pitbulls no estado, além de proibir atividades como cruzamento seletivo, reprodução e comercialização da raça. De acordo com a proposta, a esterilização deverá ser realizada até os seis meses de idade do pitbull, e os custos serão de responsabilidade dos tutores. Aqueles que não cumprirem com a obrigatoriedade poderão ser multados em até cinco salários mínimos. Além da esterilização, o projeto de lei também impõe outras medidas restritivas, como o uso obrigatório de coleira, guia curta de condução, enforcador e focinheira para os pitbulls e outras raças consideradas violentas durante a circulação pública.
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