Com voto de Zanin, STF forma maioria para manter suspensão do X

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Ainda faltam os votos de Cármen Lúcia e Luiz Fux

Nesta segunda-feira (02), após voto do ministro Cristiano Zanin, a primeira turma do Superior Tribunal Federal (STF) fechou maioria para manter a suspensão do X (antigo Twitter). Até o momento, são três votos a zero em favor da suspensão. O tema está em plenário virtual e deve ser finalizado ainda nesta segunda. Ainda faltam os votos de Cármen Lúcia e Luiz Fux, que podem, inclusive, levar o julgamento ao plenário físico. Durante seu voto, Zanin disse que: “compete ao Poder Judiciário determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial”.

Entenda a suspensão

Na sexta-feira (30), o ministro Alexandre de Moraes ordenou a suspensão imediata, completa e integral do funcionamento do X, após descumprimento de ordens judiciais. A plataforma de Elon Musk – que vem tendo embates com o magistrado do STF – tinha 24h na virada de quarta (28) até quinta (29) para apresentar um representante legal, um responsável pelas operações no Brasil. Em 17 de agosto o bilionário fechou o escritório da plataforma no país, demitindo todos os funcionários. Na visão do ministro, Musk fez uma manobra “flagrante” para “ocultar-se do ordenamento jurídico brasileiro e das decisões do Poder Judiciário” nacional. Conforme determina a lei, toda empresa que opere no Brasil precisa de representação local. A investigação iniciou após a “instrumentalização” do X como meio de “ameaçar e coagir delegados federais que atuam ou atuaram nos procedimentos investigatórios contra milícias digitais e a tentativa de golpe de Estado” ocorridas após a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), quando derrotou o ex-líder da República Jair Bolsonaro (PL), em 2022. No dia 14 de agosto, a Polícia Federal deflagrou uma operação contra os blogueiros bolsonaristas Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio, no âmbito da investigação que apura o uso de crianças e adolescentes para expor e intimidar virtualmente agentes federais que atuam em processos da Suprema Corte e seus familiares. Dois mandatos de prisão foram expedidos, mas não foram cumpridos, pois ambos alvos estão no exterior. Santos e Eustáquio são considerados “foragidos” da Justiça. O segundo usava perfis da própria filha no que Moraes classifica como “conduta criminosa”. O ministro do STF aponta que uma semana antes, em 7 de agosto, determinou que o antigo Twitter “procedesse ao bloqueio dos canais/perfis/contas indicados, bem como de quaisquer grupos que sejam administrados pelos usuários seus […] sob pena de multa diária de R$ 50 mil com o fornecimento de seus dados cadastrais e a integral preservação de seu conteúdo”. Daí se deu o movimento de descumprimento e de “dolosa evasão dos representantes legais da X Brasil para evitar intimação da decisão judicial”. A análise da situação foi convocada por Moraes no domingo (1º).

Com informações de SBT News