Prefeitura de Chapecó, SC, revoga pregão de merenda escolar após suspeitas de irregularidades
5 de maio de 2017
Segundo CGU, licitação tem limitações à competitividade. MPF investiga editais há dois anos e afirma que há irregularidades desde 2007.
Pelo decreto número 33.920/2017, a Prefeitura de Chapecó, no Oeste catarinense, revogou o edital 3/2017, um pregão presencial para contratação de uma empresa para gerenciar a merenda escolar na rede municipal de ensino. A decisão veio após parecer jurídico da Procuradoria municipal e recomendação do Ministério Público Federal de Santa Catarina (MPF/SC).
Segundo o MPF/SC, o pregão passou por análise da Controladoria-Geral da União (CGU), que apontou que a licitação tinha limites à competitividade e poderia ter direcionamento para uma determinada empresa. O G1 tentou contato com a Prefeitura de Chapecó, mas não obteve êxito até a publicação desta notícia.
A partir da análise da CGU, o MPF/SC recomendou ao município que anulasse o pregão, que fizesse novo edital e que este fosse enviado à Controladoria antes da publicação. O RBS Notícias mostrou que a prefeitura está elaborando o documento. O município disse à RBS TV que isso não compromete o fornecimento das merendas porque atualmente uma outra empresa que presta o serviço. São 30 mil refeições por dia.
Editais anteriores
O MPF/SC investiga o fornecimento de merendas escolares na rede municipal de Chapecó há dois anos. Em março de 2015, o órgão propôs ação civil pública de improbidade administrativa contra o ex-prefeito, a ex-secretária de educação e outros dois servidores do município, além da empresa contratada para a prestação do serviço, por irregularidades na licitação.
Na época, também houve análise da CGU, que constatou superfaturamento entre março de 2007 e setembro de 2009 na licitação e na execução do contrato. Atualmente, a ação civil pública está na fase de instrução na 2ª Vara Federal de Chapecó, conforme o MPF/SC.
Mais tarde, o Ministério Público continuou a investigação e outra licitação, de 2011, e contrato, de 2012, foram analisados pela CGU. Em nota técnica, a Controladoria apontou superfaturamento, aumento irregular de 55% no número de refeições licitadas e total pago 41% acima da inflação. Segundo o MPF/SC, o total de dano aos cofres públicos foi de R$ 22 milhões entre 2007 e 2015. Porém, essas suspeitas ainda não tiveram um parecer final da Justiça.
Fonte: G1
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