Maconha: governo planeja abrir 100 unidades de atendimento a usuários de drogas
26 de novembro de 2024
A decisão vem depois que o Supremo descriminalizou o porte de Cannabis para uso pessoal
O governo federal estabeleceu a meta de abrir pelo menos cem unidades de atendimento para usuários de drogas até 2025. A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos lidera a iniciativa, com o objetivo de adaptar o país à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. O jornal Folha de S.Paulo divulgou a informação ontem segunda-feira, 25. Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social serão criados em colaboração com Estados e municípios para integrá-los aos serviços locais. Esses centros visam a deslocar a questão dos dependentes do campo da repressão para o acolhimento, com a detecção de fatores de risco associados à dependência e a implementação de políticas de redução de danos. Os críticos da decisão do STF não se opõem ao tratamento de dependentes, mas o fato de que a decisão de liberar a “posse” de até 40 gramas de maconha vai favorecer os traficantes, que poderão andar com quantidade menor de drogas para vender. O Ministério da Justiça, ao qual a secretaria está vinculada, pretende criar um prêmio para reconhecer iniciativas inovadoras em políticas sobre drogas. O Comitê Interdisciplinar de Políticas sobre Drogas, criado pelo Judiciário e coordenado pelas médicas Ludhmila Hajjar e Camila Magalhães Silveira, desempenha um papel consultivo nessas discussões. O grupo colabora com o Conselho Nacional de Justiça na defesa de protocolos nacionais para o treinamento das forças policiais.
Com informações Revista Oeste
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