Castração química de pedófilos é aprovada na Câmara

Castração química de pedófilos é aprovada na Câmara

13 de dezembro de 2024 Off Por Editor



  • A medida foi apresentada como emenda pelo deputado Ricardo Salles (Novo-SP) ao projeto que cria o Cadastro Nacional de Pedófilos; proposta segue para o Senado

    A Câmara dos Deputados aprovou, ontem quinta-feira, 12, a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e a possibilidade de castração química desses criminosos. O Projeto de Lei 3.976/2020, de autoria de Aluisio Mendes (Republicanos-MA) e relatoria da Delegada Katarina (PSD-SE), vai para análise do Senado Federal. O projeto original não continha o parágrafo que versa sobre a castração química de pedófilos. A proposta foi apresentada em forma de emenda pelo deputado Ricardo Salles (Novo-SP), sendo apoiada pelos parlamentares de oposição ao governo Lula. “A castração química será aplicada cumulativamente às penas já previstas para os crimes mencionados”, informou o texto da proposta. A medida prevista será realizada mediante o uso de medicamentos inibidores da libido, nos termos regulamentados pelo Ministério da Saúde, observando-se as contraindicações médicas.” O projeto estabelece como dever do Estado a adoção de medidas “firmes e eficazes para prevenir a reincidência desses crimes, resguardando os direitos e a segurança de crianças e adolescentes”. “A castração química, regulamentada e supervisionada por profissionais de saúde, é amplamente utilizada em diversos países como instrumento adicional para reduzir os impulsos sexuais em indivíduos diagnosticados com transtornos de comportamento sexual. A medida, aliada ao tratamento psicológico contínuo, busca promover um controle”, acrescentou o trecho. A aprovação da medida foi comemorada pelos deputados federais de oposição de Lula, como os colegas de partido de Salles, como Adriana Ventura (Novo-SP) e Marcel van Hattem (Novo-RS).

    Castração química de pedófilos é incluída em cadastro de criminosos

    O Cadastro Nacional de Pedófilos deve ser organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e disponibilizado na internet. O site deve incluir dados como fotos e outras informações de identificação dos criminosos condenados por crimes estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Código Penal, como:

    Estupro de vulnerável;
    Corrupção de menores;
    Exploração sexual;
    Infrações digitais que envolvem crianças e adolescentes, como a produção ou divulgação de conteúdos ilegais.

    A proposta evoluiu rapidamente, sendo sancionada em novembro, como a Lei 15.035/24, que oficializou o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais. Essa nova plataforma utilizará como base os dados já registrados no Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro. A aprovação da lei marca um passo significativo no combate aos crimes de exploração sexual infantil no Brasil. Com a criação do cadastro, espera-se que as autoridades tenham acesso facilitado a informações cruciais para investigações e que a população seja alertada sobre indivíduos condenados, reforçando medidas de prevenção e segurança.

    Com informações Revista Oeste