Projeto de Lei cria Banco Municipal de Materiais Ortopédicos em Chapecó

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A Câmara Municipal de Chapecó aprovou Projeto de Lei (PL), que cria o Programa Banco Municipal de Materiais Ortopédicos. A autoria do projeto é da vereadora Marcilei Vignatti (UB), que foi aprovado por unanimidade em plenário. A intenção é que o programa municipal, será constituído por materiais ortopédicos usados ou novos, doados pela comunidade, tais como cadeira de roda e de banho, muleta, andador, bengala, cama hospitalar, tipoia, prótese, entre outros, destinados exclusivamente ao atendimento dos casos encaminhados através do Sistema Único de Saúde (SUS). O PL também designa o Poder Executivo a ser o responsável pelo recebimento e pela posterior cessão gratuita de uso dos materiais àqueles que necessitarem dos materiais. “Após a utilização, a pessoa que fez uso, deverá devolvê-lo nas condições em que o recebeu”, diz um dos artigos do texto. A vereadora Marcilei lembra que para viabilizar o funcionamento do Programa, o Poder Executivo deve estimular campanhas de voluntariado com as Secretarias Municipais, entidades de classe, associações comunitárias e Organizações não Governamentais (ONGs), incentivando doações por parte de pessoas físicas e jurídicas. “O objetivo deste projeto é atender a população menos favorecida financeiramente, proporcionando-lhe o uso de materiais ortopédicos, quando solicitado pelos profissionais de saúde”, justificou.

Com informações Assessoria CMC