Volume de culto vira caso na Justiça após 17 denúncias em SC
21 de março de 2025
A decisão atende a um pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e prevê multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento
A Justiça de Santa Catarina determinou que uma igreja em Balneário Camboriú faça isolamento acústico em até 30 dias após acumular 17 boletins de ocorrência por poluição sonora. A decisão atende a um pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e prevê multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
Reclamações por volume alto dos cultos
As reclamações foram registradas entre março de 2023 e agosto de 2024 por moradores incomodados com o volume dos cultos. Entre os denunciantes está uma família com uma criança autista, que sofre impactos diretos devido ao excesso de ruído. Segundo a denúncia do MPSC, assinada pelo Promotor de Justiça José de Jesus Wagner, a igreja usava amplificadores de som em níveis superiores aos permitidos pela legislação, mesmo após acordos judiciais prévios. Além disso, operava sem cadastro municipal e alvará de funcionamento, regularizados apenas após o início das investigações. Uma perícia da Polícia Científica realizada em maio de 2024 constatou que os níveis de ruído ultrapassavam os limites legais. A norma NBR 10.151 da ABNT estabelece o máximo de 60 decibéis durante o dia e 55 à noite, mas as medições apontaram 61,7 dB e 64,2 dB, acima do permitido.
Condenação por crime ambiental
O MPSC pede a condenação dos responsáveis pelo crime ambiental, além de uma indenização de R$ 25 mil por danos ambientais e outro valor igual por dano moral coletivo, a ser destinado ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados de Santa Catarina. O promotor José de Jesus Wagner enfatizou que a liberdade religiosa deve ser respeitada, mas não pode se sobrepor ao direito da coletividade. “A igreja foi alertada diversas vezes, firmou acordos e, ainda assim, manteve a prática ilegal. A lei vale para todos, e a poluição sonora precisa ser contida”, afirmou.
Programa “Silêncio é Saúde”
O caso ocorre no contexto do programa “Silêncio é Saúde”, lançado pelo MPSC em julho de 2023 em Balneário Camboriú e Itajaí, para reprimir crimes de poluição sonora. O projeto prevê fiscalização de veículos, bares e eventos ruidosos, além de barreiras de trânsito. Na última sexta-feira (14), uma operação conjunta entre a Guarda Municipal e os agentes de trânsito em Balneário Camboriú resultou na abordagem de 58 veículos, 14 notificações e seis remoções, demonstrando o reforço das ações contra o excesso de ruído.
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