ICMS sobre importados on-line tem aumento nesta terça, 1º
1 de abril de 2025
Imposto passa de 17% para 20% em 10 Estados; tributação afeta grandes plataformas de comércio eletrônico, como Shein e Shopee
Dez Estados brasileiros vão aumentar a partir desta terça-feira, 1º, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A mudança se reflete, sobretudo, nas compras internacionais em plataformas on-line, como Shein e Shopee. A alíquota do tributo vai passar de 17% para 20%, para transações de US$ 3 mil, pelo Regime de Tributação Simplificada. Além disso, já há a chamada “taxa da blusinha”, imposto federal que incide sobre compras internacionais com valor de até US$ 50. O objetivo fiscal, conforme o Comitê Nacional de Secretarias de Estado da Fazenda, é, desse modo, “garantir a isonomia competitiva entre produtos importados e nacionais, promovendo o consumo de bens produzidos no Brasil”.
Imposto busca equilibrar concorrência
O órgão afirma que o propósito é estimular o fortalecimento do setor produtivo interno e, assim, “ampliar a geração de empregos”. Segundo os governos estaduais, a medida é importante no contexto do equilíbrio da concorrência entre plataformas estrangeiras de comércio eletrônico. A mudança na ordem fiscal, contudo, não foi automática. Em Estados em que o teto do ICMS geral é de menos de 20%, houve a necessidade, no entanto, de uma aprovação de decreto do governador ou de lei local. Desse modo, dez Estados terão alíquotas maiores.
Quem vai elevar o ICMS a 20%
Acre;
Alagoas;
Bahia;
Ceará;
Minas Gerais;
Paraíba;
Piauí;
Rio Grande do Norte;
Roraima; e
Sergipe.
Onde a alíquota permanece em 17%
Amazonas;
Amapá;
Distrito Federal;
Espírito Santo;
Goiás;
Maranhão;
Mato Grosso;
Mato Grosso do Sul;
Pará;
Pernambuco;
Paraná;
Rio de Janeiro;
Rio Grande do Sul;
Roraima;
Santa Catarina;
São Paulo; e
Tocantins.
As importações realizadas a partir do Regime de Tributação Simplificada são, dessa forma, tributadas pelo ICMS, que atualmente tem alíquota uniforme de 17%, independentemente de a compra ser efetuada em sites certificados pela Receita Federal no Programa Remessa Conforme ou não.
Com informações Revista Oeste
Podemos ajudar?