Reunião na Câmara de Chapecó discute ligação de água e energia elétrica em áreas escrituradas sem projeto aprovado
2 de abril de 2025
A Câmara Municipal de Chapecó sediou, na tarde desta quarta-feira (02-03), uma reunião de trabalho para debater a possibilidade de ligação de água e energia elétrica em imóveis localizados em terrenos escriturados que não possuem projeto aprovado. O encontro foi promovido por meio do Requerimento nº 07/2025, de autoria do vereador Aderbal Pedroso (PSD), e reuniu autoridades municipais e técnicos da área de planejamento urbano. Os vereadores Cleber Fossá (MDB), Cleiton Cesar Agnoletto (PP), Fernando Cordeiro (PL) e Leonardo Granzotto (PL) também participaram do encontro. Durante a reunião, foram discutidos os desafios enfrentados pelos moradores dessas áreas e as possíveis soluções para garantir o acesso aos serviços essenciais. Os parlamentares e os representantes do Executivo destacaram a importância do debate para construir alternativas viáveis dentro da legislação vigente, bem como a necessidade da elaboração de um novo projeto de lei fundamentado na realidade existente hoje no município. “Precisamos encontrar um caminho que permita garantir água e energia elétrica a essas famílias, com embasamento legal e sem comprometer o planejamento urbano e o ordenamento da cidade. Hoje, por exemplo, a Celesc só pode fazer a ligação em unidades com Certidão de Existência de Imóvel, Alvará de Funcionamento ou Alvará de Construção”, comentou o Secretário de Planejamento e Desenvolvimento, Maurício Lise da Rocha. O vereador Aderbal Pedroso, proponente da reunião, ressaltou que o objetivo do encontro foi ampliar o diálogo entre poder público e comunidade para buscar soluções concretas em conjunto. “Sabemos que muitas famílias vivem nessas condições e precisamos avançar nessa discussão para garantir dignidade e qualidade de vida. Além das edificações residenciais temos outras situações que precisamos contemplar em legislação, como por exemplo, pontos luminosos e poços artesianos”, destacou Pedroso. O próximo passo será a sistematização das demandas apresentadas em uma nova legislação que atenda às necessidades da população com relação à energia elétrica e rede de água. “Precisamos fazer uma revisão na legislação vigente e criar um novo projeto bem fundamentado e esclarecido”, concluiu o vereador proponente da reunião.
Com informações Assessoria CMC
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