Assembleia aprova reajuste para a Segurança Pública e isonomia para servidores
17 de abril de 2025
Tratoraço confirma apoio da base ao governador Jorginho Mello (PL)
Em mais uma prova do apoio que o governo Jorginho Mello (PL) na Assembleia Legislativa, os deputados aprovaram o reajuste dos subsídios para os servidores das forças de Segurança Pública, a isonomia salarial para servidores de várias secretarias e órgãos do Executivo e autorização de empréstimos internacionais para obras contras as cheias. Antes de sancionar as matérias, Jorginho comemora o perfeito entrosamento com a ampla base de apoio que tem no Legislativo Estadual, o que seria definido como um “tratoraço” há algum tempo. Isso a considerar que ambas as matérias relacionadas ao Serviço Público foram aprovadas por unanimidade dos parlamentares. Os deputados fizeram um esforço para garantir as aprovações porque, devido ao feriadãozão de Páscoa e Tiradentes, o ponto facultativo começa nesta quinta-feira (17).
Reajuste aprovado na Assembleia começa a ser pago na folha de maio
Os servidores, ativos e inativos, das Polícias Militar, Civil, Científica e Penal, do Corpo de Bombeiros Militar e do Corpo Temporário de Inativos da Segurança Pública (Ctisp), mais os servidores temporários (ACTs) receberão o reajuste de 21,5%, dividido em três parcelas: 7,5%, a partir de 1º de maio deste ano; 7%, a contar de 1º de dezembro deste ano; e 7%, que serão aplicados em 1º de abril do próximo ano. Ao todo, são 36.915 servidores públicos beneficiados. A votação foi possível porque o deputado Sargento Lima (PL), da Reserva Remunerada da PM, retirou uma emenda, que pretendia antecipar a última parcela, de abril de 2026 para dezembro deste ano.
Isonomia amplia retribuições financeiras
Os deputados aprovaram o projeto, de origem do Executivo, que amplia o pagamento de retribuições financeiras por desempenho a várias estruturas do governo do Estado. Foram beneficiados os servidores da Fundação Catarinense de Cultura (FCC); Fundação Catarinense de Esporte (Fesporte); Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc); Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (SAR) e a Secretaria Executiva de Aquicultura e Pesca (SAQ); Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS); Secretaria de Estado da Indústria, do Comércio e do Serviço (Sicos); Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (Semae); Secretaria de Estado do Turismo (Setur); Superintendência de Desenvolvimento das Regiões Metropolitanas de Santa Catarina (Sudesc); Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina (CBMSC), Polícia Militar do Estado de Santa Catarina (PMSC) e Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), exceto aos militares estaduais; Secretaria de Estado da Educação (SED) e Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), exceto aos servidores regidos pela Lei 6.844/1986, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público de SC. Pela proposta, o pagamento da contribuição acontecerá em duas etapas: 60%, a contar de 1º de maio de 2025 e a integralização a partir de 1º de abril de 2026, com incidência de adicional de tempo de serviço já na primeira parcela. O projeto prevê ainda a incidência do adicional por tempo de serviço aos servidores que já recebem a retribuição financeira, somente por ocasião da integralização do pagamento, em abril de 2026.
Construção e manutenção de barragens
Os deputados aprovaram também na Assembleia Legislativa o projeto que autoriza o governo do Estado contratar um empréstimo de US$ 119,2 milhões (aproximadamente R$ 700 milhões) junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), o antigo Banco Mundial. Os recursos serão destinados para o Programa para Aumento da Resiliência Climática e Redução de Risco de Desastres em Santa Catarina, principalmente para obras de infraestrutura para mitigação de inundações; reconhecimento, avaliação e monitoramento de riscos climáticos, entre outras ações. A operação prevê uma contrapartida de US$ 29,8 milhões (quase R$ 175 milhões) do governo estadual. O empréstimo será pago a partir de 2030, em 20 anos.
Outras matérias também foram aprovadas
O substitutivo global que trata da exploração e da comercialização das faixas de domínio e das áreas adjacentes às rodovias estaduais e às federais delegadas ao Estado, apresentado pelo deputado Volnei Weber (MDB), foi aprovado nesta quarta-feira (16). O texto aprovado aponta que as edificações localizadas nas áreas contíguas às faixas de domínio público dos trechos de rodovia que atravessem perímetros urbanos ou áreas urbanizadas que poderão ser incluídas em perímetro urbano ficam dispensadas de respeitar faixa de reserva de 15 metros de cada lado da via. A medida abrange as edificações construídas até o dia 25 de novembro de 2019, data de promulgação da Lei federal 13.913/2019, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano. Os deputados também derrubaram o veto parcial do Executivo na matéria que institui o Dia Estadual da Abertura da Safra da Tainha, comemorado em 1º de maio. O projeto é de autoria do deputado Marquito (PSOL) e até o líder do governo na Assembleia, deputado Ivan Naatz (PL), recomendou a rejeição do veto.
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