CHAPECÓ – DPCami esclarece caso de venda de criança

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O fato teria ocorrido no mês de fevereiro deste ano. A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (DPCami) de Chapecó concluiu a investigação que apurava a ‘venda’ de um recém ­nascido. O fato foi registrado em Chapecó/SC em fevereiro deste ano.

Segundo a DPCami, o bebê teria sido vendido pela própria mãe pelo valor de R$ 500 e a criança foi entregue dias depois do nascimento a um casal, para adoção do menor, que levou a criança para o Rio Grande do Sul. Durante a apuração, a Polícia Civil também constatou que houve adulteração na documentação da criança, com objetivo de aparentar a regularidade da situação.

O casal foi enquadrado por Tráfico de pessoas, nas modalidades de ‘transportar e comprar pessoa mediante fraude com finalidade de adoção ilegal’ (previsto no artigo 149­A do Código Penal). A mãe da criança foi enquadra pelo crime previsto no Artigo 238 do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) que prevê ‘prometer ou efetivar a entrega de filho ou pupilo a terceiro, mediante paga ou recompensa’.

Após concluído o inquérito, o caso foi encaminhado para a Vara da Infância e Juventude do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

Fonte: ROBERTO LORENZON