NOVO EDITAL DO TRANSPORTE PÚBLICO DE CHAPECÓ

12 de junho de 2017 Off Por Chapecó

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Saiu o novo edital para licitação do transporte público de Chapecó. Veja as orientações:

REGULAMENTO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2017

I. OBJETO: A presente Audiência Pública tem por objetivo apresentar o Projeto de Concessão para operação e manutenção do sistema de transporte coletivo no Município de Chapecó como também para coletar propostas, queixas e esclarecer dúvidas.
DATA e HORÁRIO: 22/06/2017 (quinta-feira), das 14:00h às 16:00h.
LOCAL: Auditório da Prefeitura Municipal de Chapecó, andar térreo, no Alto da Av. Getúlio Vargas.
II. PARTICIPAÇÃO DOS INTERESSADOS: A participação é livre a todos os interessados, que deverão se identificar quando adentrarem às instalações em que será realizada a Audiência Pública, assinando lista de presença.
III. PROCEDIMENTOS:
1. SOLENIDADE DE ABERTURA:
a) A Audiência Pública será iniciada com a apresentação da agenda e esclarecimentos a respeito de seu procedimento e condução,
no local, data e horário previstos. Logo depois, será formada a Mesa Diretora.
b) O Presidente da Sessão será o Presidente do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas ou quem por ele for assim designado. O Presidente da Sessão definirá o secretário da Audiência Pública e a composição da Mesa Diretora.
c) O Presidente da Sessão poderá, a seu exclusivo critério, convocar para tomar assento à mesa técnicos e consultores, conforme exigir a exposição dos trabalhos.
2. EXPOSIÇÃO TÉCNICA, QUESTIONAMENTOS E CONTRIBUIÇÕES
Será realizada apresentação pela equipe da Prefeitura de Chapecó com o apoio do Labtrans, com as
principais características do projeto de Concessão Comum.
a) Tempo de Exposição/Apresentação do tema: 40 (quarenta) minutos.
b) Questionamentos e contribuições: Após apresentação do tema, será aberto espaço para questionamentos e contribuições por parte dos participantes. Tantos os questionamentos quanto às sugestões deverão ser feitos por escrito, em formulário a ser distribuído durante a Audiência Pública. Os formulários com perguntas e sugestões serão recebidos até as 15:20h, sujeito a alterações, somente para aumentar o prazo de apresentação dos formulários, a critério do Presidente da Sessão Pública.
Aqueles questionamentos que não puderem ser respondidos na ocasião da Sessão Pública serão respondidos diretamente aos postulantes como também no momento da audiência Pública de apresentação do edital.
Todas as contribuições escritas integrarão o processo administrativo referente ao projeto de Concessão Comum objeto da Audiência Pública.Será facultada aos participantes a manifestação oral que para manter a organização da sessão e o máximo aproveitamento de todas as manifestações e opiniões será aberto o tempo de 05 minutos para cada cidadão inscrito e 08 minutos
para vereadores e representantes de classe.
Ao participar da Audiência Pública todos os participantes autorizam a utilização e a divulgação pela Secretaria Executiva das informações referidas acima, bem como dos demais materiais apresentados durante a Audiência Pública.
A Audiência Pública será aberta à população. Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente da Sessão.
IV. DA DURAÇÃO E ENCERRAMENTO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA:
A Audiência Pública poderá ter o encerramento antecipado ou prorrogado, a critério do Presidente da Sessão.