Chapecó implanta Sistema de Regulação para filas na saúde
14 de junho de 2017
Com o objetivo de dar ainda transparência aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) em Chapecó, com ênfase na promoção da justiça social, o Munícipio está em processo de implantação do SISREG – Sistema de Regulação da Política Nacional de Regulação. O SISREG moderniza os processos e agiliza ainda mais o atendimento, fazendo com que o paciente tenha seu problema de saúde solucionado o mais rápido possível, de acordo com protocolos médicos/clínico.
Segundo dados divulgados pelo Ministério da Saúde, o atendimento da Atenção Básica em Chapecó já é considerado o segundo melhor do Brasil e o primeiro de Santa Catarina. O Município recebeu quatro vezes o Prêmio Brasil Sorridente (2008, 2013, 2014, 2015) e por duas oportunidades o Prêmio de Melhores Práticas em Saúde Bucal (2013, 2015). O aspecto da acessibilidade aos serviços oferecidos aos chapecoenses pelo SUS – Sistema Único de Saúde gora é uma das prioridades da Prefeitura de Chapecó, por meio da Secretaria de Saúde.
Agora, seguindo legislações vigentes, o SISREG chega para melhorar ainda mais o atendimento na Saúde em Chapecó e em todo o Estado. O Sistema decorre da portaria do Ministério da Saúde, nº 1.559, de 1º de agosto de 2008, que instituiu a Política Nacional de Regulação do Sistema Único de Saúde – SUS. Depois disso, a Lei Estadual nº 16.158, de 07 de novembro de 2013, definiu a criação e concessão de incentivo financeiro às Centrais de Regulação no Estado de Santa Catarina. A nova etapa do processo veio em 11 de janeiro de 2017, com a Lei n. 17.066, sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames, intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da Rede Pública de Saúde do Estado de Santa Catarina.
Nessa primeira etapa da implantação, o Sistema será efetivado em Municípios que são referência para sua região de saúde e que possuem os prestadores de serviços em seus territórios. Chapecó é um exemplo. Além de prestar os atendimentos do SUS aos chapecoenses, o Município recebe recursos da PPI (Programação Pactuada Integrada) do Estado e da União, para atender 120 Municípios em algumas especialidades.
Hoje, apenas 30 Municípios de Santa Catarina têm instaladas as Centrais Municipais Ambulatoriais, que irão regular e controlar todos os serviços e atendimentos ofertados fora do ambiente hospitalar, como por exemplo: consultas, exames, fisioterapias, odontologias e exames.
A previsão é que o SISREG esteja disponível na internet a partir do mês de outubro. Nessa primeira etapa, o Sistema está liberado para acesso exclusivo dos profissionais da rede de saúde.
Como vai funcionar
Depois da consulta no Posto de Saúde, se necessário, o médico fará encaminhamentos para um médico especialista, exames ou cirurgia. Esses pedidos complementares entrarão na fila de espera pela Regulação do SISREG. Todos os pacientes estarão na mesma fila, de acordo com a especialidade solicitada, e a ordem será definida pelos médicos reguladores, previamente capacitados para essa avaliação.
Por exemplo: Senhor João consultou com o clínico geral na Unidade de Saúde e foi encaminhado para sessões de fisioterapia. Já a Dona Maria, depois de passar por um procedimento cirúrgico, também precisa de fisioterapia. Ambos entrarão na fila de espera pelo mesmo procedimento. Logo, a Fisioterapeuta Reguladora da Secretaria de Saúde avaliará cada pedido e organizará a fila, definindo a prioridade pela urgência de cada paciente.
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